Operadores de telemarketing brasileiros devem se identificar

A Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil, Anatel, que regulamenta o setor de telecomunicações, criou um novo código 0303, exclusivo para telemarketing. Este código deve aparecer nos dispositivos dos usuários para identificar quaisquer atividades de telemarketing. Os usuários podem solicitar às operadoras de telecomunicações o bloqueio de todas as chamadas do código de telemarketing.

O termo telemarketing abrange qualquer prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações telefônicas ou mensagens. Isso inclui mensagens pré-gravadas e chamadas ao vivo. Passa a ser obrigatória a utilização do código por todas as empresas que utilizem telemarketing ou entidades que exerçam atividades de telemarketing. As redes de telecomunicações devem garantir que as chamadas dos operadores de telemarketing identifiquem claramente o código no display do chamador. Caso um usuário solicite o bloqueio de chamadas de telemarketing, a operadora deverá bloquear todas as chamadas deste código.

O Regulamento entrou em vigor em 24 de novembro de 2021. Os operadores de telemarketing têm 90 dias para telefonia móvel (22 de fevereiro de 2022) e 180 dias para telefone fixo (23 de maio de 2022) para entrar em conformidade.

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